Aviso Legal e Política de Privacidade
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Denominação: Costa Basto Advogados (CBadv)
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Sede / Domicílio Profissional: [Inserir Morada Completa, Código Postal – Lisboa, Portugal]
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NIPC / NIF: [Inserir NIF ou NIPC da Sociedade]
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Registo Profissional: Os advogados integrantes da CBadv encontram-se devidamente inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal ([Cédula Profissional n.º … / Sociedade de Advogados n.º …]), estando sujeitos ao respetivo Estatuto e normas deontológicas aplicáveis.
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Email de Contacto: [info@cbcosta.pt]
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Telefone: [+351 21 …]
Isenção de Aconselhamento Jurídico
Os conteúdos disponibilizados neste website têm caráter meramente informativo e genérico, não constituindo nem substituindo, sob qualquer forma, a prestação de serviços jurídicos, consulta ou aconselhamento jurídico personalizado. A consulta deste website ou o envio de comunicações não estabelece qualquer relação formal de mandato forense ou de cliente-advogado.
2. Política de Privacidade e Tratamento de Dados
A Costa Basto Advogados respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais.
2.1. Responsável pelo Tratamento
A Costa Basto Advogados (CBadv) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e das comunicações diretas por via eletrónica.
2.2. Que dados são recolhidos e com que finalidade?
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Comunicações voluntárias por correio eletrónico: Quando o utilizador clica nas ligações de correio eletrónico disponibilizadas e envia uma mensagem, recolhemos o seu endereço de email, nome e os dados fornecidos no corpo da mensagem.
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Finalidade e Base Legal: Estes dados destinam-se exclusivamente a responder ao seu pedido de contacto ou esclarecimento, com base nas diligências pré-contratuais a seu pedido ou no interesse legítimo em prestar o esclarecimento solicitado (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD).
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Dados técnicos de navegação: Durante o acesso ao website, os servidores podem registar automaticamente metadados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do servidor (tais como endereço IP, data/hora de acesso, tipo de navegador).
2.3. Conservação dos Dados
Os dados fornecidos por correio eletrónico serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para responder ao pedido efetuado ou, caso venha a constituir mandato, durante os prazos legais de conservação de processos e arquivo deontológico.
2.4. Destinatários e Transferências
Os dados não são transmitidos a terceiros nem comercializados. Em virtude da parceria internacional com a firma Moloney & Co. Solicitors, eventuais dados apenas serão partilhados mediante o seu consentimento prévio e instrução expressa para o acompanhamento de processos transfronteiriços específicos.
2.5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
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Solicitar o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais;
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Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
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Solicitar a portabilidade dos dados;
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Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — caso considere que o tratamento viola o regime legal.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o endereço de email: [info@cbcosta.pt].
3. Política de Cookies
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